Para iniciarmos esta descrição da evolução da democracia temos que fazer referência ao "Cilindro de Ciro". Considerado o pioneiro dos direitos humanos. Mesmo depois do final de um império antigo, aspetos como os costumes e a língua permanecem ativos por séculos, num legado que se continua a desenvolver e evoluir. Como é o caso do legado de Ciro, o Grande. No ano 539 a.C., o primeiro rei da antiga Pérsia conquistou a cidade da Babilónia. Ciro tomou então uma série de decisões revolucionárias: libertou os escravos judeus da Babilónia; uniu o povo de Media e os Persas; declarou liberdade de religião, permitindo a recuperação de deuses, estátuas e vasos, que tinham sido confiscados; e igualdade racial. O império de Ciro foi o mais vasto que o mundo já tinha conhecido, albergando muitas diferentes culturas e religiões, e tinha, portanto, de ser governado de uma nova maneira. Ao reconhecer as distintas culturas, crenças e povos, Ciro estabelecia 200 anos de estabilidade no Médio Oriente, até à destruição do império às mãos de Alexandre. No Cilindro de Ciro, um cilindro de barro inscrito com escrita cuneiforme acádia, estavam contidas estas leis e direitos, sendo este reconhecido como a primeira carta dos direitos humanos.

 

Quanto ao conceito de democracia, convém explicar que o seu significado etimológico deriva de “governo do povo” ou “poder do povo” (demos = povo; Kracia = poder, governo).

A consolidação da democracia na Grécia Antiga, deveu-se à contribuição de legisladores como Sólon, o reformador (em 594 a.C., ao garantir uma justiça igual para todos e ao repartir os cargos públicos pelas diferentes classes sociais), de Pisístrato, o tirano (que entre 561 e 528 a.C., assegurou a prosperidade económica e cultural de Atenas) e de Clístenes, o fundador da democracia. Este em 508 a.C., instituiu a divisão da população em dez tribos, inscritas em centros territoriais ou demos, e tornou os cidadãos iguais perante a lei (isonomia), com iguais direitos políticos (isocracia) e com o mesmo direitos e o mesmo dever do uso da palavra nas assembleias (isogoria). Assim, estava responsabilizado cívica e politicamente o cidadão que, como elemento da polis, era sorteado e recrutado para funções políticas e militares, e tornada a Constituição de Atenas o exemplo para o mundo. Estas leis não foram, porém aplicadas plenamente, faltavam meios para o fazer; por isso Péricles (c. 495/492 – 429 a.C.) instituiu uma série de medidas para garantir que elas fossem consubstanciadas a fim de que a superioridade e a efetividade da democracia ateniense fosse uma realidade. Segundo Heródoto, numa democracia “existe, antes de muitas outras virtudes, igualdade perante a lei”

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No entanto, a democracia grega era limitada. Só participavam da democracia os cidadãos filhos de pai e mãe gregos, excluindo dos assuntos da pólis as mulheres, escravos e estrangeiros. Conceição Pequito Teixeira, autora do livro “Qualidade da democracia em Portugal”, acrescenta que, seja como for, é na “democracia dos antigos” que radica a noção da democracia enquanto autogoverno popular.”

Embora a democracia ateniense viria apenas a persistir por dois séculos, foi uma das mais duráveis contribuições da Grécia antiga no mundo moderno, servindo de base para muitas outras democracias pelo mundo.

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Seguindo uma linha cronológica, não poderíamos deixar de referir a república romana, esta foi fundada em 510 a.C., aquando de uma revolta que expulsou o último rei etrusco. Assim, a monarquia foi substituída para um sistema de magistrados eleitos, que durou até 27 a.C., surgimento do Império Romano. Embora o nome tenha derivado das palavras latinas res publica – literalmente, “a coisa pública” -, a revolução romana não era tão radical como poderia parecer. O povo – ou os plebeus – continuava ainda sem grande poder, embora não fosse governado agora por um rei latino único, mas sim por um grupo de nobres romanos. Estes patrícios – os patres da cidade, ou “pais” protetores – governavam através de um senado, aparentemente democrático, e de um magistrado oficial que invariavelmente favorecia os privilégios da nobreza. Só após uma longa luta de classes se dá a nomeação de “tribunos do povo” e uma assembleia popular em 494 a.C., marcaram um avanço em direção a um governo mais representativo, mas não resolveu a luta de classes subjacente.

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Michael Kerrigan, historiador britânico, explica que a República Romana é muito mais semelhante à nossa democracia do que à democracia direta ateniense. Os romanos, como nós, elegiam candidatos a cargos públicos por meio do voto secreto. Ao mesmo tempo, porém, ao votarem leis na praça pública, também tinham uma forma de participação direta que se assemelha mais à democracia ateniense do que às formulações de leis nos nossos parlamentos. Por essa razão, mesmo não podendo definir a República Romana como plenamente democrática, ela comporta elementos democráticos e tem uma importante, e muitas vezes decisiva, participação popular.”

No entanto, muitos historiadores discordam que a república romana fosse uma democracia, enquanto outros a identificam como uma democracia com tendências oligárquicas.

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Saltamos alguns séculos e chegamos a mais um momento importante na evolução dos direitos humanos e que vão contribuir para os valores de uma futura democracia, a Carta Magna, assinada em 15 de junho de 1215, depois de João da Inglaterra ter violado um número de leis antigas inglesas. Assim, os seus súbditos, num clima de guerra civil, forçaram-no a assinar esta Carta, com direitos como: o direito de propriedade de todos os cidadãos e a proteção de impostos excessivos. Este documento foi um dos mais importantes no desenvolvimento da democracia moderna, principalmente a uma das três cláusulas que permanecem da versão original- a “Golden Passage”: “Garante-se que nenhum homem livre deva ser capturado, preso, privado dos seus direitos ou bens, proscrito, exilado ou privado da sua posição por qualquer forma ou maneira, senão por sentença legítima dos seus pares ou pela lei do país. A ninguém deverá ser negado o acesso a uma justiça célere.”, estabelecendo assim um princípio de igualdade perante a lei, nem mesmo o rei e os seus barões. Algumas cláusulas da Carta Magna constituem a legislação britânica atual, tendo dando origens a noções como as liberdades o direitos individuais, o processo equitativo e o primado do direito.

 

Ao longo dos séculos o significado de democracia foi sendo perdido e criticado. Foi com Jean-Jacques Rousseau (1712-1778), muitos séculos depois, que se elaborou a defesa da democracia enquanto autogoverno popular. Os filósofos e pensadores do século XVIII empenharam-se em questionar os fundamentos políticos, económicos, sociais e religiosos do seu tempo. Estes iluministas consideravam que os monarcas deveriam melhorar as condições de vida das populações. Ao nível político, preconizavam a doutrina de separação de poderes, segundo a qual ao Parlamento caberia o poder legislativo (elaboração das leis), ao rei o poder executivo (fazer cumprir as leis) e aos tribunais o poder judicial (julgar quem não respeitar a lei). Por fim, eram da opinião de que as populações deveriam poder escolher os seus representantes políticos.

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As ideias iluministas foram determinantes para a evolução da sociedade europeia. Por um lado, influenciaram a ação governativa nalguns países – em Portugal, por exemplo, o Marquês de Pombal foi fortemente inspirado por esta corrente. Por outro lado, inspiraram as revoluções liberais ocorridas no final do século XVIII e nas primeiras décadas da centúria seguinte.

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Ao mundo em transformação com as revoluções liberais, encetadas na década de 70 do século XVIII, com a Revolução Americana e a independência dos Estados Unidos da América, em 1776, e a Revolução Francesa, desencadeada em 1789, em Portugal chegou um pouco mais tarde. Em 24 de agosto de 1820, no Porto, surgiu a nossa revolução liberal. Dá-se o início da Era Constitucional em Portugal. Apesar de ter sido um período conturbador marcado por uma guerra civil, instabilidade política e revoltas com a divisão dos liberais em defensores da Constituição de 1822 (os vintistas) e outros defensores da Carta Constitucional de 1826 (cartistas). Só na segunda metade do século XIX, Portugal conheceu um período de relativa acalmaria, que ficou conhecido por Regeneração.

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Conceição Pequito Teixeira explica que esta transformação da democracia que tem lugar no decurso do século XIX, e substituiu a democracia direta pela democracia representativa, se deveu à transição das cidades – Estado para os grandes Estados nacionais. A democracia moderna aparece associada à ideia de representatividade política assente na escolha dos representantes do povo através de eleições. A grande diferença nas duas formas de democracia – a dos antigos gregos e a dos modernos – a autora Conceição Pequito Teixeira explica que reside na relação entre participação e eleição que acha-se invertida.

Enquanto na “democracia dos modernos” a eleição é a regra e a participação direta a exceção, na “democracia dos antigos gregos” a regra era a participação direta e a eleição a exceção. Dito de outra forma: se a democracia atual é uma democracia representativa às vezes complementada por formas de participação popular direta (referendos, iniciativas legislativas populares, petições, etc.), a “democracia dos antigos” era uma democracia direta, às vezes corrigida pela eleição de algumas magistraturas que requeriam conhecimentos especializados.

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No século XX, o mapa político da Europa mudou após a 1.ª Guerra Mundial. Assiste-se à queda dos impérios russo, alemão, austro-húngaro e otomano, surgindo novos Estados que instalam regimes republicanos e democracias parlamentares. Contudo, o mapa político vai voltar a alterar-se na década de 1930, com regimes políticos que repartiam-se entre democracias liberais, os regimes extremistas de esquerda e de direita. Esta mudança deveu-se ao desgaste pelas consequências da Grande Depressão e pela instabilidade política e social que caracterizava a época, assim os regimes liberais foram sendo desacreditados e contestados, por não conseguirem apresentar soluções para os momentos de crise económica e social, aliás, conjunturas favoráveis ao crescimento de adeptos das propostas extremistas.

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Com o fim da 2.ª Guerra Mundial, tendo como consequência a derrota do fascismo e do nazismo, criou-se a esperança de que o regime de Salazar estaria perto de terminar. No entanto, a democracia ainda demorou a chegar a Portugal. Apesar de Salazar ter tomado medidas para dar a entender uma abertura do Estado Novo aos princípios democráticos, pois estava a ser pressionado internamente, também pelos Estados Unidos e pela Grã-Bretanha, Salazar conseguia manter-se no poder. Aliás, devido à consolidação da Guerra Fria, a permanência do salazarismo em Portugal acabava por ser perpetuada, tal como a permanência do franquismo em Espanha, pois estes dois regimes, apesar de autoritários eram fortemente anticomunistas. Prova disso, seriam os discretos apoios dos EUA e da Grã-Bretanha que Portugal recebia, para além disso, Portugal entra na OTAN, em 1949, como membro fundador, e na ONU, em 1955.

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Salazar é afastado do poder e substituído por Marcello Caetano, na altura era visto como um político mais liberal, esperava-se que procedesse à necessária renovação política, mas apesar de algumas medidas que indiciavam uma “Primavera Marcelista”, a recusa da democratização ficou evidente nas eleições de 1969, na manutenção dos órgãos repressivos e na continuação da Guerra Colonial.

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Conceição Pequito Teixeira relata que no terceiro quartel do século XX teve lugar, ao que Samuel Huntington chamou de “Terceira vaga de democratização”. Esta foi iniciada pelo golpe de 25 de Abril de 1974 em Portugal e que marcaria o início de um movimento democrático à escala global. Esta vaga terminaria com a queda do muro de Berlim (1989) e desmoronamento da União Soviética (1991). Desta forma houve uma expansão das democracias, mas muitas delas não sendo liberais.

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Como referiu Vasco Lourenço na nossa entrevista: 

O 25 de Abril, como foi reconhecido depois por vários estudiosos internacionais, e o mais célebre foi um estudioso americano, dos Estados Unidos, foi o primeiro que deu o pontapé de saída neste processo de democratização dos anos 70. Foi, efetivamente, o 25 de Abril que deu este pontapé de saída (...) 

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Numa avaliação sobre as democracias atuais, a autora Conceição Pequito Teixeira explica que se, por um lado, os estudos mostravam que os cidadãos, na sua maioria, acreditam nos valores e princípios do regime democrático, por outro lado, os mesmos estudos mostravam que os cidadãos faziam uma avaliação crítica e negativa do funcionamento do regime democrático (instituições e atores).

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A autora faz uma análise ao apoio difuso à democracia em Portugal. A análise começa brilhantemente, com a célebre frase de Winston Churchill, segundo a qual "a democracia é a pior forma de governo, com a exceção de todas as demais."

Os dados apresentados pela autora, resultam de vários inquéritos nacionais realizados no âmbito de 3 projetos de investigação desenvolvidos no seio da academia e achamos interessante fazer referência a alguns dados. Em resposta à questão: “Diga como avalia cada uma das seguintes formas de governo para o País. Para cada uma, diga se é uma forma de governo muito boa, boa, má, ou muito má.

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